COMUNICADO

 

NEGOCIAÇÕES DAS DÍVIDAS DA UNIÃO (EX-EBTU E EX-GEIPOT) PARA COM O GEIPREV

 

A Diretoria do GEIPREV informa que participou da 9ª reunião de conciliação da Câmara de Conciliação da Administração Federal na Advocacia Geral da União – CCAF/AGU, no dia 26 de janeiro de 2017, onde se deu prosseguimento às negociações para o recebimento dos repasses legais devidos e ainda não transferidos ao GEIPREV pela União como sucessora da ex-EBTU e do ex-GEIPOT.

As negociações estão transcorrendo de forma célere, segundo os padrões da AGU. Passamos por fases críticas e agora estamos em fase final de levantamento de documentos necessários ao parecer da Controladoria Geral da União - CGU para atestar os valores. Esperamos o mais breve possível equalizar o Plano para então podermos proceder à novos cálculos atuariais a fim de   revermos a cobrança das contribuições extraordinárias.

Por imposição da Lei nº 13.140/2015, que regula o processo de mediação/conciliação, no âmbito da administração pública, toda e qualquer informação relativa a esse procedimento será confidencial, enquanto durarem as negociações. Por isso, o GEIPREV não pode usar seus canais de comunicação (site institucional, cartas, e-mails, mensagens no contracheque, etc.) para informar aos segurados sobre detalhes das negociações. Nesse sentido, pedimos a compreensão de todos.

Colocamo-nos à disposição dos participantes para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Carlos Roberto Landim

Diretor-Presidente do GEIPREV