O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica 17/2020, com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas nas relações de trabalho por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores no trabalho remoto ou home office. A normativa contém 17 recomendações.

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(Fonte: site do MPT)